Ministério Público do Trabalho realiza plantão para atender denúncias de assédio eleitoral, em Presidente Prudente

Procuradores e servidores estarão disponíveis neste sábado (5) e domingo (6). Ministério Público do Trabalho (MPT), em Presidente Prudente (SP) Arquivo/g1 ...

Procuradores e servidores estarão disponíveis neste sábado (5) e domingo (6). Ministério Público do Trabalho (MPT), em Presidente Prudente (SP) Arquivo/g1 A unidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Presidente Prudente (SP) estará aberta neste final de semana para receber denúncias de assédio eleitoral no trabalho. 📱 Participe do Canal do g1 Presidente Prudente e Região no WhatsApp Neste sábado (5), os interessados podem procurar o MPT até às 16h. Já no domingo, a unidade estará aberta das 8h às 17h. No local haverá procuradores e servidores disponíveis para atender o público, com objetivo de garantir o direito dos eleitores ao voto livre. A medida foi determinada pelo procurador-chefe em exercício do MPT em Campinas (SP), Ronaldo Lira, seguindo uma orientação nacional. O que é assédio eleitoral? O assédio eleitoral ocorre sempre que há uma intimidação do empregador, utilizando de sua estrutura empresarial e de seu poder diretivo, para modificar o voto do trabalhador a ele vinculado. São exemplos de assédio eleitoral: Ameaça de demissões a depender do resultado das eleições; Obrigar a utilização de uniformes alusivos a determinado candidato; Incentivos financeiros ou promessas de promoção condicionados à vitória de determinado candidato; Reuniões internas com o objetivo de mobilizar o voto dos trabalhadores; Proibir a locomoção do empregado no dia da eleição, impedindo-o de votar. Quais são as penas? A empresa ou órgão público que cometer o assédio eleitoral poderá ser processado na Justiça do Trabalho, sob pena de pagar indenizações por danos morais individuais e coletivos que podem variar de acordo com o porte da empresa. O desrespeito ao Código Eleitoral pode configurar crime eleitoral, com previsão de pena de prisão de seis meses a seis anos, mais multa, seja por impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio, seja por coagir alguém a votar em determinado candidato. Serviço O MPT fica na Avenida Coronel Soares Marcondes, 3372, no Jardim Bongiovani, em Presidente Prudente. O telefone para contato é (18) 3131-2800. VÍDEOS: Tudo sobre a região de Presidente Prudente Veja mais notícias em g1 Presidente Prudente e Região.